José da Silva, servidor público federal, requereu ...

Q: José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o def

A) José da Silva poderá prosseguir com suas férias, ainda que instado a retornar ao serviço, tendo em vista sua boa-fé. | B) É possível a convalidação do ato administrativo que deferiu as férias a José da Silva, sem efeitos retroativos, devendo as ausências do servidor ser descontadas como faltas ao serviço | C) É possível a convalidação do ato administrativo que deferiu as férias a José da Silva, com efeitos retroativos. | D) Não há qualquer vício no ato administrativo que deferiu as férias do servidor, pois a competência é extrínseca ao ato. | E) José da Silva deverá retornar ao serviço, tendo em vista o vício insanável no ato administrativo que deferiu as férias.

457941201817973

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o deferimento ou indeferimento, mas pelo encarregado de outro setor, que, desatento, as deferiu. José da Silva, então, saiu de férias, e, no terceiro dia, seu chefe, que nada sabia a respeito das férias e, aquela altura, estranhava a ausência do zeloso servidor, descobriu o equívoco.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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