Em relação aos contratos mercantis, é correto afir...

Q: Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar:

A) Na comissão mercantil, o vínculo contratual se dá entre o comissário, que se obriga a realizar negócios mercantis com terceiros em nome e por conta do comitente, com responsabilidade pessoal deste pelos atos praticados. | B) Franquia é o contrato pelo qual um empresário obriga-se a comercializar, com ou sem exclusividade, em determinado território, os produtos fabricados por outro empresário. | C) Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. | D) Nos contratos mercantis entre empresários, não terá aplicação o Código de Defesa do Consumidor, mas somente os Códigos Civil e Comercial. | E) A compra e venda mercantil é um contrato real, ou seja, para sua constituição é preciso a entrega do bem adquirido para aperfeiçoamento do vínculo contratual.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Contrato de Compra e Venda

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