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Carlos foi preso em flagrante durante uma operação policial que investigava atividades criminosas em sua vizinhança. Em ...

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457941201818161
Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial
Carlos foi preso em flagrante durante uma operação policial que investigava atividades criminosas em sua vizinhança. Em sua casa, a polícia encontrou uma pistola de uso restrito, para a qual Carlos não tinha autorização. Ele alegou que a arma foi encontrada e guardada por segurança. Considerando a situação de Carlos e a legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I. Carlos cometeu o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
II. A posse ilegal de arma de uso restrito é considerada um crime grave e pode resultar em uma pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.
III. O fato de Carlos não ter utilizado a arma em nenhum outro crime não elimina a tipicidade do delito de posse ilegal de arma de uso restrito.
IV. Carlos pode ser absolvido se provar que encontrou a arma e estava apenas guardando-a temporariamente para entregar às autoridades.


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A Lei nº 7.716/89 estabelece o tratamento dos crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor e prevê que:

#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial

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