Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941201818192Com relação às vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as situações apresentadas abaixo e ass...1457941201818192Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de Palmas | Lei Orgânica Municipal de PalmasCom relação às vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as situações apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta.AOs agentes públicos podem distinguir brasileiros que residam no município de acordo com sua respectiva região de origem, segundo suas preferências, a fim de aperfeiçoar gestão administrativa da localidade.BRepresentantes da União, Estados e Municípios podem estabelecer cultos religiosos e manter com seus representantes relações de dependência ou aliança, independente da natureza da colaboração, em virtude da liberdade religiosa.CAgentes públicos municipais estão proibidos de recusar fé aos documentos públicos.DChefe do Poder Executivo Municipal está proibido de manter aliança com igrejas, ainda que decorra de lei do Poder Legislativo que delimite a colaboração de interesse público, em virtude do princípio da laicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303375Legislação Municipal (Tocantins)A respeito da estrutura organizacional da Guarda Metropolitana de Palmas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200314159Legislação Municipal (Tocantins)Acerca do estágio probatório e nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200441901Legislação Municipal (Tocantins)Determinado servidor público municipal, de 71 anos de idade, foi aposentado por invalidez. Posteriormente, a junta médica declarou insubsistentes os m...Questão 457941200511637Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma das atribuições do Prefeito.Questão 457941200987275Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa que corresponda a uma competência municipal.Questão 457941201072746Legislação Municipal (Tocantins)Manifestantes depredaram patrimônios históricos localizados na Praça dos Girassóis, na capital tocantinense. No momento da ação, servidores públicos m...Questão 457941201168782Legislação Municipal (Tocantins)Um jornalista precisa pedir à Prefeitura Municipal íntegra de contrato celebrado com empresa privada. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma...Questão 457941201266329Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201288198Legislação Municipal (Tocantins)Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas.Questão 457941201640181Legislação Municipal (Tocantins)Determinado contribuinte não efetuou pagamento dos tributos municipais dentro do prazo legal, de maneira que o valor foi inscrito em dívida ativa. Nos...