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Julgue o item que se segue, relativo a controle e transparência da administração pública.A assessoria jurídica é órgão integrante da segunda linha de ...
A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.Para a execução do contrato, é permitido ao cont...
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de conselheiro titular do Conselho de Administração da SUFRA...
Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.Em um município, a prefeitura e a câmara municipal in...
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similar...
Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir. Uma vez...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.A ...
Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.A revogação do ato administr...
A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços q...
Um procurador federal emitiu parecer em consulta formulada por servidor público para subsidiar a decisão da autoridade competente. Nessa situação, se ...