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De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, analise as assertivas...

📅 2023🏢 Unesc🎯 Câmara de Itapema - SC📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Unesc no concurso para Câmara de Itapema - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201818323
Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Câmara de Itapema - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, analise as assertivas e identifique as corretas:


I.A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

II.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

III.Contribuinte é o prestador do serviço.


É correto o que se afirma em: 
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