O poder de polícia possui alguns atributos que são fundamentais para sua aplicação de forma justa e eficiente. Esses atr...

O guarda municipal João, após o cumprimento do período aquisitivo de férias, pediu exoneração do cargo público antes de gozar as férias. Diante de tal...

Atribuição normativa conferida ao agente público para o desempenho das funções específicas relacionadas ao seu cargo ou emprego público, definida por ...

O Decreto nº 7.983/2013 estabelece regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da Administração Pública Federal para a elaboração do or...

Os poderes administrativos são fundamentais para a organização e o funcionamento da Administração Pública. Assinale a alternativa correta sobre os pod...

Quanto à Administração Direta e Indireta federal, no Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos federais. “Corresponde à retribuição pecuniári...

Em relação à Extinção do Ato Administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Determinado candidato foi aprovado no concurso público x. Sobre convocação para tomar posse e começar no exercício da função pública, assinale a alter...

José dos Santos é servidor público federal em determinado órgão e, ao chegar ao final do dia, notou que não conclui um serviço urgente cuja entrega de...

No âmbito do direito administrativo, existem diversas prerrogativas conferidas ao Estado para fins de consecução do interesse público, como os chamado...