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Considerando as disposições da Lei nº 11.274/2006, naquilo que ela altera o texto original da Lei de Diretrizes e Bases ...

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457941201818499
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Considerando as disposições da Lei nº 11.274/2006, naquilo que ela altera o texto original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Determinou a ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos.

II. Assegurou o direito das crianças de 6 anos à educação formal.

III. Reafirmou a obrigatoriedade das famílias em matricular as crianças de 6 anos no ensino fundamental e do Estado em oferecer o atendimento.

IV. Estabeleceu o prazo até 2010 para a implementação das mudanças por parte de todos os sistemas de ensino. 
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