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Considere os itens abaixo. I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária. II. Ação de impugnação de mandato eletiv...

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457941201818542
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-PR | Regimento Interno do TRE-PR

Considere os itens abaixo.


I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.

III. Embargos de declaração.

IV. Recurso contra a expedição de diploma.

V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.


Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

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