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Considerando as disposições legais acerca da proteção do nome empre...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FINEP📚 Direito Empresarial
#Denominação Empresarial#Fundamentos do Direito Empresarial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FINEP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Denominação Empresarial, Fundamentos do Direito Empresarial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201818702
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Denominação Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial
Considerando as disposições legais acerca da proteção do nome empresarial, julgue os itens seguintes.


I Na sociedade empresária, a proteção jurídica concedida ao nome empresarial pode decorrer tanto do arquivamento do contrato social quanto das alterações sociais que mudem o nome no registro próprio.

II De acordo com a regra geral, a proteção concedida ao nome empresarial é válida no âmbito da unidade federativa (UF) em que foi registrado.

III Considera-se crime de concorrência desleal o uso indevido do nome empresarial alheio, desde que comprovado prejuízo ao titular do nome, incumbindo-lhe o ônus da prova.


Assinale a opção correta. 
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