Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa o agente público revelar ou perm...

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...

De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item.O servidor público da administ...

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação de ...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A configuração do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demo...

Na modalidade de pregão, o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deverá ser inferior a oito dias.

Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 250.000, ...

No que se refere ao controle da Administração Pública, julgue o item.A hierarquia orgânica também é mecanismo endógeno de controle, se verificando, po...

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item subsequente.Salvo disposição legal específica, será de quinze dias o prazo para interposição de recurso admi...

Em relação ao direito administrativo, julgue o item.Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da Administr...