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A Lei nº 9.503/1997, em seu anexo, estabeleceu alguns conceitos e definições que auxiliam a compreender o Código de Trânsito Brasileiro. Acostamento é...

Qual é a diferença da suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH?

Entre as principais Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, voltadas aos condutores de veículos pesados...

É considerada infração grave com penalidade de multa:

Segundo as definições constantes no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legis...

A Educação para o Trânsito, conforme preceitua o CTB, é um direito de todos e deve ser promovida de forma contínua, integrada e abrangente. Sobre os d...

Nilmar parou seu veículo afastado oitenta centímetros da guia da calçada (meio-fio), sendo notificado pelo agente fiscalizador, seguindo o preconizado...

Os integrantes da Guarda Municipal de determinado município foram informados por moradores da vizinhança de que estavam ocorrendo disputas de corridas...

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) às suas respectivas atribuições. Coluna 1 1. Contran. 2. ...

Conforme a Lei nº 13.103/2015, Art. 235-C, a jornada diária de trabalho do motorista profissional será de oito horas, admitindo-se a sua prorrogação p...