A chamada descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha suas atribuições por meio de outras pessoas, e
não pela administração direta. Marque a alternativa correta sobre a descentralização administrativa na administração pública.
A A descentralização efetivada mediante outorga é quando o Estado transfere, por contrato (concessão ou permissão de
serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço, para que a pessoa
outorgada o preste à população, em seu próprio nome e por conta e risco, sob fiscalização do Estado.
B A chamada descentralização administrativa é quando o Estado exerce suas tarefas diretamente por órgãos e agentes
integrantes da denominada administração direta.
C A descentralização pode ocorrer mediante outorga, também denominada descentralização por serviços, ou mediante
delegação, também chamada descentralização por colaboração.
D A descentralização efetivada mediante delegação é quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere
determinado serviço público.
E A descentralização ocorre exclusivamente dentro da mesma estrutura de uma pessoa jurídica, ou seja, trata -se de uma mera
técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.