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No que se refere à atuação do Ministério Público (MP) em ações coletivas pela posse da terra rural, julgue os itens que se seguem. I É obrigatória a i...
A respeito de tutela provisória, resposta do réu e juizado especial de fazenda pública, julgue o item que se segue.O deferimento de tutela provisória ...
Acerca da fase de saneamento e organização do processo de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo. O juiz não poderá alterar a o...
De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC)
O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse ...
É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cível
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabili...
Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de aç...