Cidadãos ou associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo para a defesa de direitos ou interesses di...

Em razão da prática de infração disciplinar tipificada como crime, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar em desfavor de determinado s...

No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue o item seguinte. Caso seja da administração pública a responsabilidade pela obt...

A respeito da extinção dos contratos administrativos conforme dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, relativos a contratos administrativos.A prestação de garantia pelo particular é obrigatória para a execução de contratos...

No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente. O gestor público que constatar a prática de ato admin...

No que concerne aos serviços públicos, ao controle administrativo e a licitação, julgue o item subsequente. Uma das formas de controle da administraçã...

A responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empre...

Secretário de justiça e direitos humanos de determinado estado da Federação que publicar uma portaria e, na semana seguinte, revogá-la, em nova public...

Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio...

Quanto aos princípios jurídicos aplicáveis à administração pública, julgue o item a seguir.A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a...