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Atente-se para as seguintes afirmações:I.O mesário eleitoral, não obstante não possuir qualquer vinculo relacionai funcional com a administração públi...
Um servidor público da UERJ no cargo de professor, desde 01/01/2018, foi nomeado para o cargo público de professor Docente I, junto ao município do Ri...
Considerando as assertivas abaixo elencadas, é INCORRETO afirmar que:
A nova lei de licitações e contratações públicas - Lei nº 14.133/2021 - alterou significativamente o procedimento licitatório delineado pela Lei nº 8....
O ato administrativo é composto por cinco elementos: competência, forma, finalidade, objeto e motivo. A constatação de vícios de legalidade em tais el...
A opção correta a cerca da classificação, dos requisitos e dos atos administrativos é:
A Administração Pública tem suas atividades norteadas tanto por princípios expressos na Constituição Federal (art. 37, caput), como por princípios imp...
Quanto aos efeitos, os atos administrativos se classificam em:
O vício no elemento objeto do ato administrativo pode ser conceituado como:
Tendo em vista os princípios gerais do Direito Administrativo, bem como que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático e d...