Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201819161É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos ca...1457941201819161Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesÉ certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Exemplo disso é o caso de:Amedida de internação aplicada a adolescente que praticou ato infracional sem grave ameaça ou violência à pessoa.Badolescente internado com 14 anos devendo cumprir a penalidade por três anos.Cadolescente internado com 17 anos devendo cumprir a penalidade por três anos.Dliberação compulsória aos 25 anos de idade.Emedida de internação aplicada à criança que praticou ato infracional com grave ameaça ou violência à pessoa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020306Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, toda criança terá direito, desde o nascimento, a(à):Questão 457941200121623Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao(à):Questão 457941200290847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA, considere o Princípi...Questão 457941200456323Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento d...Questão 457941200708489Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar...Questão 457941200921458Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7°, define que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a ef...Questão 457941201172206Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:Questão 457941201692553Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou...Questão 457941202048683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao acesso à Justiça, ele é garantido a toda criança ou adolescente, sendo certo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos qu...Questão 457941202060183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar poderá: