É certo que o ECA é legislação aplicável a criança...

Q: É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21

A) medida de internação aplicada a adolescente que praticou ato infracional sem grave ameaça ou violência à pessoa. | B) adolescente internado com 14 anos devendo cumprir a penalidade por três anos. | C) adolescente internado com 17 anos devendo cumprir a penalidade por três anos. | D) liberação compulsória aos 25 anos de idade. | E) medida de internação aplicada à criança que praticou ato infracional com grave ameaça ou violência à pessoa.

457941201819161

Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Exemplo disso é o caso de:

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