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A empresa Petrofacil Ltda. deve recolher a Contribuição de Interven...

📅 2010🏢 CESGRANRIO🎯 Petrobras📚 Direito Tributário
#Suspensão do Crédito Fiscal#Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico#Parcelamento Fiscal#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESGRANRIO no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Parcelamento Fiscal, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201819170
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Parcelamento Fiscal | Impostos Federais
A empresa Petrofacil Ltda. deve recolher a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), instituída pela Lei no 10.168/2000, por ter firmado, com residente no exterior, contrato que implica transferência de tecnologia. No entanto, a Petrofacil Ltda. deixou de recolher a CIDE calculada sobre os pagamentos realizados à empresa estrangeira no âmbito do contrato e, por conta desse fato, foi sugerido por seus consultores formalizar pedido de parcelamento do débito não recolhido.

Nesse caso, os créditos tributários em questão
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