Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201819288Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a...1457941201819288Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do ConsumidorQuando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda reparatória, estamos diante de um exemplo do instituto de: Aimpossibilidade de prova Bprova do fato impeditivo do direito Cequivalência das provas Dinversão do ônus das provas Eresponsabilidade probatória clássica ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254558Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece os objetivos e princípios da Política Nacional de Relações de Consumo. Nesse contexto, pode-se afirmar que...Questão 457941200300707Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor relaciona diversas situações em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando houver...Questão 457941200355378Direito do Consumidor. Determinada empresa é importadora de mercadoria industrializada produzida na Venezuela. Para os fins do Código de Defesa do Consumidor, esse fornece...Questão 457941201284513Direito do Consumidor. Determinados serviços ou produtos podem ser considerados perigosos ao consumidor dentre os quais podem ser referidos os seguintes:Questão 457941201548514Direito do ConsumidorEsculápio estaciona o seu automóvel onde é cobrado preço por hora de permanência no local. Recebe comprovante de entrega do veículo ao manobrista, no ...Questão 457941201593505Direito do ConsumidorMévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado cons...Questão 457941201617022Direito do ConsumidorNo campo da Política Nacional de Relações de Consumo, não se inclui nos princípios que informam a atuação das ações governamentais o seguinte:Questão 457941201701960Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor sanciona com penas algumas ações praticadas pelos fornecedores, dentre as quais podemos citar:Questão 457941201838295Direito do ConsumidorVários princípios informam as relações de consumo que são regulamentadas por lei especial no Brasil. Dentre esses princípios, podem ser identificados,...Questão 457941202081170Direito do Consumidor. Em termos de exclusão de responsabilidade decorrente do Código de Defesa do Consumidor, o produtor não responderá se provar que: