Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item. O c...

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.O consórcio público, independentemente da personalidade que assuma, integra a administração direta de t...

Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.Os órgãos e as entidades deverão criar o serviço de inform...

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.O poder de polícia administrativa é a competência para disciplinar o exercício da autonomia...

Sobre a responsabilidade civil do poder público, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicita...

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.As autarquias são criadas por lei, com personalidade j...

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Tanto o agente público ímprobo quanto o terceiro beneficiári...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pode‑se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produ...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. São livremente admitidas, desde que motivadas, a delegação, a avocação e a renúncia de competências...

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação. Em qualquer situação, par...