A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, é correto af...

É possível afirmar que, com o processo de privatização iniciado no Brasil na última década do século XX, mais especificamente a partir da edição do Pr...

Os servidores públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las, podem cometer infrações de três ordens: administrativa, civil e pen...

Em relação aos contratos administrativos que regem as contratações da Administração Pública, define-se a vigência dele como sendo o período de sua dur...

Amodalidade de provimento derivado por reingresso do servidor em cargo público denominada “recondução” corresponde ao:

Considere a situação em que a Administração Pública concede licença para funcionamento de hotel. Posteriormente, transformou-se em casa de prostituiçã...

Os serviços públicos que a Administração Pública presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, e normalmente são mant...