Tomando por base duas normas penais não incriminad...

Q: Tomando por base duas normas penais não incriminadoras, verifica-se que na primeira o legislador afastou a punição do autor do fato delituoso que agira em determinada circunstância, utilizando a segui

A) culpabilidade e ilicitude. | B) punibilidade e culpabilidade | C) punibilidade e punibilidade. | D) culpabilidade e punibilidade. | E) tipicidade e culpabilidade.

457941201819420

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade

Tomando por base duas normas penais não incriminadoras, verifica-se que na primeira o legislador afastou a punição do autor do fato delituoso que agira em determinada circunstância, utilizando a seguinte redação: É isento de pena quem (...); já na segunda afastou a punição do fato tipificado praticado em determinadas circunstâncias, va- lendo-se da seguinte redação: Não se pune o fato quando (...). Nestes casos, trata-se respectivamente das seguintes excludentes:

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