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Julgue o item subsequente, em relação a administração tributária e ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Tributário
#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Normas Gerais sobre Dívida Ativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201819451
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Julgue o item subsequente, em relação a administração tributária e dívida ativa. 


A dívida regularmente inscrita em dívida ativa não tem o efeito de prova pré-constituída, salvo quando resultar de débitos inscritos referentes a penalidades pecuniárias. 

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