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Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IBFC no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Legislação Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Portaria nº 930 do Ministério da Saúde do Brasil, de 10 de maio de 2012, define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde. Analise as alternativas a seguir, referentes ao Capítulo II desta Portaria, que trata Da Organização dos Leitos de Unidades Neonatal e assinale a alternativa correta.
I. As Unidades Neonatais devem articular uma linha de cuidados progressivos, possibilitando a adequação entre a capacidade instalada e a condição clínica do recém-nascido.
II. As Unidades Neonatais são divididas de acordo com as necessidades do cuidado em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal.
III. Pode haver dois tipos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal: Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Interno, para crianças nascidas na própria Instituição de Saúde e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Externo, para crianças transferidas de outras Instituições de Saúde.
IV. Os estabelecimentos de saúde estão obrigados a prever, no projeto arquitetônico de sua área física, alojamento para as mães cujos recém-nascidos estiverem internados em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal ou Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais, de forma a garantir condições para o cumprimento do direito da criança a acompanhante em tempo integral.
Estão corretas as afirmativas: