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O CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público.
São finalidades do CONASS:
I. Representar os interesses comuns dos gestores do SUS nos estados e Distrito Federal.
II. Definir estratégias comuns de ação entre os gestores dos estados e do Distrito Federal.
III. Assessorar as Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal na formulação e tomada de decisões que digam respeito ao desenvolvimento dos Sistemas de Saúde nas unidades federadas, visando ao pleno exercício de suas macrofunções como gestores estaduais do SUS.
IV. Apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde no exercício da coordenação e regulação do sistema estadual de saúde e na mediação das relações intermunicipais.
Estão Estão CORRETAS as afirmativas: as afirmativas: