Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o proc...

Q: Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é um critério a ser observado nos processos administrativos:

A) Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados | B) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão | C) Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados | D) Interpretação da norma administrativa em favor do administrado

457941201819805

Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é um critério a ser observado nos processos administrativos:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrati...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrati...

Questões relacionadas para praticar