A respeito das responsabilidades atribuídas aos se...

Q: A respeito das responsabilidades atribuídas aos servidores pelo regime disciplinar previsto na Lei Complementar Estadual nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Ma

A) V, F, V, F | B) F, V, V, F | C) F, V, F, V | D) V, V, F, F | E) V, F, V, V

457941201819883

Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato Grosso

A respeito das responsabilidades atribuídas aos servidores pelo regime disciplinar previsto na Lei Complementar Estadual nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício, regular ou irregular, de suas atribuições.

( ) A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.

( ) As sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e poderão ser acumuladas.

( ) A responsabilidade civil e administrativa do servidor, em qualquer hipótese, será afastada no caso de absolvição criminal.

Assinale a sequência correta.

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Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato Grosso

( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício, regular ou irregular, de suas atribuições.

( ) A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiro.

( ) As sanções civis, penais e administrativas são independentes entre si e poderão ser acumuladas.

( ) A responsabilidade civil e administrativa do servidor, em qualquer hipótese, será afastada no caso de absolvição criminal.

Assinale a sequência correta.

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