Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação p...

"O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável. Será contribuinte quando tiver relação pessoal e direta com a s...

A legislação tributária é o conjunto de normas que regula a criação, arrecadação e fiscalização de tributos, estabelecendo direitos e deveres entre o ...

A suspensão do crédito tributário ocorre quando, por determinadas condições previstas em lei, a exigibilidade do tributo fica temporariamente interrom...

Acerca da responsabilidade por infrações tributárias, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Crédito constituído é aquele formalizado e registrado como uma obrigação financeira certa e exigível, estando apto para cobrança judicial ou extrajudi...

Acerca da extinção do crédito tributário pelo pagamento, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional:

Leia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as ba...

Acerca da denúncia espontânea, prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Sobre o domicílio tributário, prevê o Código Tributário Nacional que na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, n...

O Art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece o sigilo fiscal, vedando, em regra, a divulgação de informações fiscais dos contribuintes. Contudo...