Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os casos de suspeita ou confirmação de
castigo físico, de tratamento cruel ou
degradante e de maus-tratos contra criança
ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao Conselho Tutelar da
respectiva localidade, sem prejuízo de
outras providências legais.
II. As disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente não abrangem as gestantes.
III. A criança e o adolescente têm direito a
proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, em
condições dignas de existência.