Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201820498A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedime...1457941201820498Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica MunicipalA obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir, exceto:AVerificando o desrespeito à interdição, o Município requisitará auxílio policial para a manutenção da interdição e demais medidas cabíveis de responsabilidade do infrator, eximindose o Poder Público de responsabilidade decorrente de eventual consequência grave.BAo ser interditado, o imóvel será lacrado e isolado seu entorno, dando-se ciência imediata ao proprietário e aos seus ocupantes.COferecer iminente ameaça à segurança, salubridade e estabilidade das suas instalações e estruturas, apenas, sem considerar as construções próximas.DOferecer risco para o público ou para o pessoal da obra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013709Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Artigo 5º da Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações (Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste, San...Questão 457941200068556Legislação Municipal (Santa Catarina)Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), à luz da Lei complementar nº 47/2022, de 21 de julho de 2022 que dispõe sobre norma...Questão 457941200248428Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público______, para fins de concessão de acréscimos ulteriore...Questão 457941200323166Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO consta entre os símbolos do Município:Questão 457941200497034Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal de Belmonte/SC e suas atualizações estabelece mecanismos para garantir a transparência e a responsabilidade na administração ...Questão 457941200605955Legislação Municipal (Santa Catarina)São considerados fundamentos da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional, conforme a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC:I...Questão 457941201494440Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Demo...Questão 457941201576342Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das alternativas abaixo NÃO configura uma forma de desenvolvimento do servidor, assim definida no Plano de Carreira e garantida pela Lei Orgânica...Questão 457941201610723Legislação Municipal (Santa Catarina)"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante pro...Questão 457941201899137Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o...