Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201820582Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos ...1457941201820582Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Dentre os princípios do processo administrativo, há um específico que veda à Administração Pública se ater a rigorismos formais ao considerar as manifestações do administrado, exceto nos procedimentos concorrenciais. Este princípio é:Ao da lealdade e boa-fé.Bo da oficialidade. Co da acessibilidade aos elementos do expediente.Do do informalismo.Eo da motivação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022139Direito AdministrativoOs Atos Administrativos podem ser extintos da seguinte forma: caducidade, contraposição, cassação, anulação e:Questão 457941200094005Direito AdministrativoConforme o texto previsto pela Lei Federal nº 9.784/1999, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio, há garantia dos dir...Questão 457941200269013Direito AdministrativoQual o nome dado ao instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha ...Questão 457941200388964Direito AdministrativoEm relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa que corretamente os descreve:Questão 457941200459430Direito AdministrativoConforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que diz respeito a Administração Pública, é correto afirmar que a publicidade do...Questão 457941200612434Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...Questão 457941200735281Direito AdministrativoAcerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu artigo 18, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200811977Direito AdministrativoHá atos administrativos cujos atributos ou elementos estão todos previstos em lei, não conferindo margem de escolha para o administrador. Outros, por ...Questão 457941201301737Direito AdministrativoO ato administrativo gerado com defeito insanável, geralmente decorrente da ausência ou vício substancial em algum de seus elementos constitutivos (po...Questão 457941201724004Direito AdministrativoQual alternativa descreve incorretamente um dos princípios do serviço público: