A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece em seu Art. 62 que: “A habilitação é a fase
da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”. Sobre o tema, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da
habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pela Demonstração do
Resultado do Exercício de abertura.
( ) Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de desclassificação,
declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas,
nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de
conduta vigentes na data de entrega das propostas.
( ) Atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras somente serão
aceitos quando acompanhados de tradução para o português, mesmo que comprovada a
inidoneidade da entidade emissora.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: