A respeito do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir: I. O ICMS é o principal imposto estadual. II...

O Estado Y, ao final do mês, paga a remuneração devida (i) aos seus servidores e (ii) às pessoas jurídicas que lhe prestaram serviços no mês anterior....

As alternativas a seguir apresentam modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

A repartição de receitas tributárias "corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas...

Com relação à Legislação Tributária, analise as afirmativas a seguir.I. As portarias expedidas por autoridade administrativa caracterizam‐se como norm...

Sociedade de economia mista estadual responsável pelo saneamento básico no Estado Alfa, que possui ações negociadas em bolsa de valores, requereu ao M...

Um Estado da Federação pretende alterar sua legislação tributária para elevar a alíquota interna do ICMS incidente sobre produtos alimentícios de cons...

Dentre as funções que compete à Lei Complementar, assinale a alternativa correta.

A empresa ABC Roupas Ltda. foi notificada pelo Fisco do Estado Beta para, em até 30 dias do recebimento da notificação, recolher valores não declarado...

Em relação ao princípio da legalidade tributária, considerando a jurisprudência sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I. A definição de prazo...