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No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segund...

📅 2015🏢 FUNIVERSA🎯 SEAP-DF📚 Direito Processual Penal
#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNIVERSA no concurso para SEAP-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Recursos Autônomos de Impugnação, Habeas Corpus em Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201820835
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

De acordo com a jurisprudência do STF, o habeas corpus pode ser utilizado para o trancamento da ação penal quando transparecer dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade.
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