Consoante a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improb...

Q: Consoante a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrativa, assinale a assertiva correta.

A) Será punido com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. | B) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do dobro do valor da herança. | C) A declaração de bens será semestralmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. | D) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público, caberá à autoridade administrativa, responsável pelo inquérito, representar ao juiz competente, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. | E) Qualquer pessoa poderá representar a autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

457941201820889

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Consoante a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrativa, assinale a assertiva correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Consoante a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrat...

Questões relacionadas para praticar

Consoante a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrat...

Questões relacionadas para praticar