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De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o tema da colaboração premiada, assinale a alternativa correta:
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria, entre outras atribuições, mecanismos para coibir a discriminação contra as Mulheres...
A temática das provas, no processo penal, sofreu recentes modificações em razão da Lei n.º 13.964 de 2019. Diante dessas alterações, assinale a altern...
Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar a...
Sobre o rito especial previsto no Código de Processo Penal para o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julg...
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Inquérito Policial, assinale a alternativa CORRETA.
O Código de Processo Penal (CPP) é o conjunto de normas jurídicas que regulamenta a investigação, a instrução e o julgamento dos crimes no Brasil. Ele...
De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.