Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201821147Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.1457941201821147Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalTexto associadoJulgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquéritopolicial e ação penal. Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147463Direito Processual PenalÉ irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.Questão 457941200461725Direito Processual PenalCom relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa cau...Questão 457941200956738Direito Processual PenalAcerca da prisão, julgue o item que se segue.Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade po...Questão 457941201287776Direito Processual PenalA prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação penal regularmente instaurada per...Questão 457941201411676Direito Processual PenalNo que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.Questão 457941201759973Direito Processual PenalMaria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se ...Questão 457941201803888Direito Processual PenalNo que se refere ao lugar da infração, a competência será determinadaQuestão 457941201856848Direito Processual PenalNo que concerne às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941202004158Direito Processual PenalCom relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir.Durante o curso ...Questão 457941202085123Direito Processual PenalCabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.