A extraterritorialidade presente no art. 7º do Cód...

Q: A extraterritorialidade presente no art. 7º do Código Penal se divide em condicionada e incondicionada. Na extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei nacional a determinados crimes cometido

A) quando, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir o crime praticado. | B) quando o crime for contra a vida ou a liberdade do Presidente da República. | C) quando o crime for contra a administração pública, por quem está a seu serviço. | D) quando o crime for contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público. | E) no caso de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

457941201821158

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

A extraterritorialidade presente no art. 7º do Código Penal se divide em condicionada e incondicionada. Na extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei nacional a determinados crimes cometidos fora do território, independentemente de qualquer condição, ainda que o acusado seja absolvido ou condenado no estrangeiro, EXCETO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A extraterritorialidade presente no art. 7º do Código Penal se divi...

Questões relacionadas para praticar

A extraterritorialidade presente no art. 7º do Código Penal se divi...

Questões relacionadas para praticar