Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201821165Sobre o que expressa a Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, capítulo IV, secção II (Da Saúde), é INCORRETO afir...1457941201821165Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das CruzesSobre o que expressa a Lei Orgânica do município de Mogi das Cruzes, capítulo IV, secção II (Da Saúde), é INCORRETO afirmar:AA assistência médico-odontológica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter obrigatório. BCombate aos tóxicos, promovendo programas e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins não é referido entre as ações de saúde.CÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às entidades privadas com fins lucrativos. DO Fundo Municipal de Saúde é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e subordinado ao planejamento e controle do Conselho Municipal de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151845Legislação Municipal (São Paulo)Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. ( ) O horário do trabalho do servidor ...Questão 457941200283853Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200353924Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da substituição, como tal prevista no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, pode ser afirmado o que segue:Questão 457941200410973Legislação Municipal (São Paulo)A autoridade que tiver conhecimento de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, através de sindicância ou processo admi...Questão 457941200838465Legislação Municipal (São Paulo)Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto do Servidor Público de Mogi das Cruzes, deve ser deferida aos servidores a seguinte gratifica...Questão 457941201011798Legislação Municipal (São Paulo)As contribuições e os recursos do IPREM são: I- receitas decorrentes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais. II- débitos adicionais que lhe...Questão 457941201280247Legislação Municipal (São Paulo)A demissão de servidor municipal de Mogi das Cruzes deve ser aplicada no seguinte caso:Questão 457941201966660Legislação Municipal (São Paulo)Os servidores públicos municipais abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes serão aposentados:Questão 457941201974809Legislação Municipal (São Paulo)Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta. A Assembleia Geral é constituída pelos segurados do IPREM, conforme a L/C Nº 35/05 do mu...Questão 457941201980308Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa incorreta que se refere aos bens municipais.