Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201821218A questão refere-se a Direito Financeiro. Diante de uma reforma administrativa acabou por ser criado um cargo até então ...1457941201821218Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e AdicionaisA questão refere-se a Direito Financeiro. Diante de uma reforma administrativa acabou por ser criado um cargo até então inexistente, razão pela qual não existe autorização orçamentária para a realização da despesa. Para que a despesa seja devidamente paga, o Poder Público deverá Arealizar por medida provisória ou lei específica, transferência no âmbito das categorias econômicas de despesas, por repriorização de gastos.Bfazer o remanejamento de remanescentes orçamentários de dotações orçamentárias diversas, por Decreto do Executivo.Cfazer a transposição, com autorização prévia de lei e por Decreto do Executivo, mediante realocação de remanescentes orçamentários.Dabrir crédito especial, com autorização prévia de lei e por Decreto do Executivo, em virtude da inexistência de dotação orçamentária específica.Eabrir crédito suplementar, por medida provisória, em virtude da inexistência de dotação orçamentária específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046252Direito FinanceiroPrevisão na lei orçamentária de determinado Estado de despesa consistente em pagamento de bonificação a produtores de determinado gênero alimentício c...Questão 457941200129710Direito FinanceiroTomando por base o texto da Lei Complementar n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental...Questão 457941200442663Direito FinanceiroCompete à lei complementar disciplinarQuestão 457941200446998Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar no 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,Questão 457941200546628Direito FinanceiroSobre o regime jurídico dos precatórios, considere: I. Os precatórios de natureza alimentar têm preferência sobre todos os demais débitos, inclusive s...Questão 457941200563238Direito FinanceiroA questão refere-se a Direito Financeiro. Sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, é correto afirmar:Questão 457941200687213Direito FinanceiroPara o pagamento da despesa relativa à conclusão de um serviço contratado pelo Poder Público municipal deve-se observar:Questão 457941201246991Direito FinanceiroNos termos da Lei n° 4.320/1964, a programação da despesaQuestão 457941201547576Direito FinanceiroDe acordo com as disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal tem-se que a geração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato d...Questão 457941201814588Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n° 101/2000, NÃO é considerada no somatório da Receita Corrente Líquida: