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João, servidor público estável há cinco anos, foi demitido mediante...

📅 2020🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Arcos - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Lei Orgânica Municipal de Arcos#Legislação Municipal de Arcos

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Arcos - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Arcos, Legislação Municipal de Arcos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201821361
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Arcos | Legislação Municipal de Arcos
João, servidor público estável há cinco anos, foi demitido mediante um processo administrativo; por isso, Maria, também servidora pública estável, ocupou o cargo de João. Ocorre que, à época do processo, não lhe foi conferida a ampla defesa, de modo que sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Desta feita, de acordo com a Lei nº 1.256/90 – Lei Orgânica do Município de Arcos MG, qual será o procedimento a ser adotado neste caso?
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