Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.O ato administrativo goza do atributo d...

Uma das funções precípuas do Poder Judiciário é realizar o controle de mérito dos atos administrativos do Poder Executivo que contribuem para o melhor...

Um delegado de polícia, ao tentar evitar ato de violência contra um idoso, disparou, contra o ofensor, vários tiros com revólver de propriedade da pol...

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Durante a realização de obras resultantes de uma PPP fi...

Um juiz que determina a anulação de um ato emanado do prefeito de um município estará exercendo o controle externo.

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.O procedimento de pré-qualificação ...

Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para...

Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. O princípio da autotutela, não previsto expres...

Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.

Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.É vedada a concessão de licença a servidor por motivo de d...