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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para CREMEB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.
(Gustavo Corrêa Matta, disponível em: https://www.arca.fiocruz.br.)
Os Conselhos de Saúde são comissões intersetoriais de âmbito Nacional, Estadual e Municipal, possuem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e os usuários. Quanto a composição do Conselho de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho de Saúde deverá conter 50% dos membros sendo de entidades e movimentos representativos de usuários.
II. As entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde deverão compor 25% do Conselho de Saúde.
III.Os prestadores de serviços privados com fins lucrativos terão 50% na cota de membros.
IV.O governo e prestadores de serviço privados conveniados, ou sem fins lucrativos deverão ter 25% de representação no Conselho de Saúde.
Assinale: