O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana. De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Capão
da Canoa, analise as assertivas abaixo:
I. A Área de Praia tem seu uso regulamentado pelas diretrizes do "Projeto Orla".
II. Os projetos de habitação unifamiliar, comércio e serviços com mais de quatro pavimentos serão
licenciados somente se: no logradouro fronteiriço existir rede de esgoto público ou utilizarem
sistema de tratamento de efluentes, devidamente certificados por órgão técnico-científico.
III. Áreas de Interesse Público e Social (APS) são aquelas destinadas à implantação de equipamentos
urbanos e projetos governamentais, tais como: centros administrativos e outros prédios
destinados à administração pública, estádios, auditórios, parques, centros de eventos, clubes e
áreas de recreação de grande porte e outros equipamentos urbanos, comunitários e de serviços
ao público, bem como programas de habitação popular para a população de baixa renda.
IV. São Áreas de Interesse Paisagístico, Histórico, Cultural e Turístico (APT), dentre outras, a margem
da Lagoa dos Quadros numa faixa de cinquenta metros da média das cheias e a margem do Rio
Cornélios, numa faixa de cinquenta metros.
Quais estão corretas?