A reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do Estado...

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, ...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, que versa acerca da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (LLCA), julgue o item abaixo.Se a Administração ...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Prescreve em cinco anos a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, contados a ...

Com relação à responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, em razão de su...

Julgue o item, relativos a agências executivas. As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza ...

De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.A licitação é indispensável ainda que para a aquisi...

No que concerne ao direito administrativo, julgue o item subsequente. As agências reguladoras são autarquias de regime especial, responsáveis pela reg...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.A autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meio...

No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.A responsabilidade civil do servidor público é subjetiva, d...