Quanto às normas aplicáveis ao direito processual penal previstas na Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os
Juizados Especiais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O processo, em trâmite no Juizado Especial Criminal, orientar-se-á pelos critérios da oralidade,
simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
( ) No Juizado Especial Criminal, o processo objetivará, em todos os casos, a reparação dos danos
sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
( ) São processadas no Juizado Especial Criminal as infrações penais de menor potencial ofensivo,
entendidas como contravenções penais e crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2
(dois) anos, excluída a multa.
( ) Nos processos de competência do Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados
e leigos, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
Assinale a sequência correta.