Julgue o item subsequente, relativo à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.Entidades como as ...

Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.A partir da data em que o fato ilícito foi praticado, a ação disciplinar prescreve em 5 a...

Considerando os poderes regulamentar, disciplinar e hierárquico da administração pública, julgue o seguinte item.A hierarquia existe tanto no âmbito d...

Com base nas regras estabelecidas nas Leis n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e na Lei n.° 12.846/2013 — que dispõe sobre a responsa...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não constitui evento extrao...

Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.A emissão de cheque pela administração pública constitui ato administrativo.

A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.A atividade administrativa pode ser prestada d...

A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contr...

A extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Co...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.O conceito de ato administrativo não se confunde com o conceito legal de ato jurídi...

A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.O princípio da supremacia do interesse público vincula a ad...