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De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional) ao Fundo de Participação dos Municípios serão atribuídos.
Qual é o critério material do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):
O CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam também sobre os tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipai...
Nos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dív...
De acordo com o Código Tributário Nacional, quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal:
A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, exceto...
A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma com...
De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:
Qual é o conceito de poder de tributação de acordo com a legislação vigente no país:
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. ...