No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo fede...

O procedimento de licitação possui diversas fases. Na fase de julgamento, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados certos crit...

A partir do texto acima, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado perante o particular é caracterizada como objetiva e a responsabilidade civ...

Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.Considera-se decisão coordenada a instância de natureza inter...

No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração di...

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.I Nas hipóteses de contratação direta, aí incluídos os casos de inexigibilidade e dispensa de...

A licitação é inexigível para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de ma...

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.Divulgação do edital de licitação, julgamento, habilitação e homolog...

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para se apurar as infrações e aplica...

Julgue o item, relativo ao serviço público. O princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público impede, em absoluto, a cobrança de tarifas...

A respeito do processo administrativo, julgue o item.O devido processo legal é um princípio a ser observado pela Administração Pública na instrução do...