O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
(2021) assegura que “A criança e o adolescente têm
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de desenvolvimento
e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis”.
Assinale a alternativa que contém um dos aspectos do
direito supracitado.